Políticas de Privacidade

Última revisão: 09 de julho de 2025


A presente Política de Privacidade do Site do ENOTEL HOTELS & RESORTS (a “Política de Privacidade”) tem o objetivo de explicar a você quais dados pessoais coletamos e o que fazemos com eles a partir de suas interações conosco pelo nosso site (que inclui as páginas navegáveis, as aplicações e os demais recursos nele encontrados), pois sabemos o quanto é importante para você a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais. 


Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todos os colaboradores e empregados do Enotel Hotels & Resorts; a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, que atuem em nome ou sob a orientação da organização em atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais; aos agentes de tratamento externos (controladores ou operadores) que, de qualquer forma, mantenham relação contratual ou institucional com o Enotel; bem como aos titulares de dados pessoais cujas informações sejam coletadas, tratadas, armazenadas ou compartilhadas no âmbito das atividades desenvolvidas pela instituição, assegurando a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a preservação dos direitos dos titulares.


Por isso, solicitamos que leia atentamente as informações contidas neste documento, que explicam como realizamos o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais, bem como as formas pelas quais você pode exercer seus direitos, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Comprometemo-nos a tratar seus dados pessoais, inclusive as sensíveis, de maneira responsável, transparente e segura, assegurando sua privacidade e a efetivação dos seus direitos como titular. Ressaltamos que os termos utilizados nesta Política seguem as definições previstas no artigo 5º da LGPD.


Em caso de dúvidas relacionadas à Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, escritório Hissa & Galamba Advogados, contato Dra. Carmina Hissa através do e-mail dpo@enotel.com.br.

 

Será um prazer atendê-lo!


A aceitação desta política se dará quando você usar nosso site ou nossos serviços, visto que isso indicará sua ciência e sua concordância com a forma como utilizaremos seus dados pessoais.



Compromisso com a Privacidade e a Proteção de Dados Pessoais

No âmbito do tratamento de dados pessoais, reafirmamos nosso compromisso com a proteção da privacidade dos titulares, adotando medidas contínuas para assegurar a conformidade com a legislação vigente. Nesse sentido, destacamos os seguintes princípios que norteiam nossas práticas:


  • Garantia de que todo tratamento de dados ocorre de forma lícita, amparado por uma base legal adequada, seja por interesse legítimo, consentimento do titular ou outra hipótese prevista em lei;


  • Tratamento de dados restrito às finalidades específicas e previamente informadas, assegurando a sua utilização de forma compatível com os propósitos informados no momento da coleta;


  • Adoção de mecanismos que promovam a exatidão, atualização e completude dos dados fornecidos pelos titulares;


  • Observância do princípio da minimização, solicitando apenas os dados estritamente necessários para o cumprimento das finalidades informadas;


  • Definição e respeito a prazos de retenção compatíveis com as finalidades do tratamento, garantindo a limitação adequada do período de armazenamento;


  • Implementação de medidas técnicas e administrativas aptas a assegurar a integridade, confidencialidade e segurança das informações tratadas.



O que você encontrará em nossa Política de Privacidade?

Para facilitar sua leitura, esta Política de Privacidade está dividida nas seguintes seções abaixo indicadas:


  1. Quais informações pessoais coletamos?
  2. Quais são as atividades restritas e a Privacidade dos Hóspedes
  3. Para que usamos as informações pessoais que coletamos?
  4. Qual finalidades de uso dos dados pessoais?
  5. Com quem compartilhamos os dados pessoais?
  6. Se haverá Transferência internacional de Dados?
  7. Por quanto tempo mantemos as informações pessoais?
  8. Como são protegidos seus dados?
  9. Quais os direitos dos titulares?
  10. Quem é nosso Encarregado de Proteção de Dados?
  11. Sobre a possibilidade de alteração da Política de Privacidade



Antes de prosseguirmos, é importante que você conheça alguns conceitos fundamentais para o melhor entendimento deste documento:


  • Dados Pessoais: são todas as informações que permitem que alguém o identifique ou entre em contato com você, incluindo, mas não se limitando a seu nome, CPF, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, um número de identificação, dados de localização, um identificador online, dentre outros. 


  • Dados Pessoais Sensíveis: são dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculados a você.


  • Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, realizada com dados pessoais.


  • Titular de dados pessoais: é a pessoa física a quem se referem os dados pessoais ou dados pessoais sensíveis que são objeto de tratamento. Aqui, o titular dos dados é você!


  • Agentes de Tratamento: são aqueles responsáveis pelo tratamento de dados pessoais na forma estabelecida na Lei nº 13.709/2018: o Controlador, de um lado, que é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; e o Operador, de outro lado, que, a seu turno, é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.


  • Encarregado de Tratamento de Dados (DPO (Data Protection Officer): pessoa indicada pelo Enotel Hotels & Resorts para, dentre outras atribuições, atuar como canal de comunicação entre o hotel, os titulares dos dados e a ANPD – Autoridade nacional de Proteção de Dados. 


  • Agencia Nacional de Proteção de Dados (ANPD): órgão dotada de autonomia técnica e decisória, que é responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 em todo o território nacional. 



1. Quais informações pessoais coletamos?

Podemos coletar, direta ou indiretamente, as seguintes categorias de dados pessoais, conforme sua interação com o site e serviços:


De maneira geral, o Enotel Hotels & Resorts poderá coletar e tratar dados pessoais como: nome completo, nacionalidade, CPF, RG, Passaporte, nome da mãe, data de nascimento, idade, gênero, estado civil, endereço residencial ou comercial, número de telefone e celular, endereço de e-mail, endereço IP, Preferências de hospedagem e perfil de viajante, tais como  restrições alimentares, necessidades de acessibilidade, dentre outras comorbidades), Informações de saúde para atendimento médico emergencial, acessibilidade ou segurança alimentar, dados biométricos (reconhecimento facial ou impressão digital), dentre outras informações necessárias para o cumprimento de finalidades legítimas, conforme previsto na legislação aplicável.


  • Dados Financeiros 
    Quando o Titular solicita ou utiliza certos serviços prestados coletamos dados pessoais tais como informações bancárias utilizadas para cobrança e crédito, como número da agência e da conta corrente, número do cartão de crédito, boleto bancário, guias para pagamento de impostos, taxas, dentre outros, bem como gera informações financeiras sobre o Titular, a exemplo de valores pagos e a pagar, formas de pagamento adotadas, detalhes sobre acordos de pagamento de dívida, dentre outras informações.


  • Dados do Programa de Fidelidade e Enotel Club
    Ao participar do Programa de Fidelidade e do Enotel Club, coletamos e tratamos dados cadastrais do membro (como nome, e-mail e telefone), número de membro, status no programa, saldo de pontos, histórico de resgates e transações, bem como preferências relacionadas a recompensas, ofertas, canais de comunicação e interações com benefícios de parceiros.


  • Dados de Registro e Navegação
    O site da     Enotel Hotels & Resorts coleta e armazena, de um modo automático, por meio de cookies e outras tecnologias semelhantes, registros e informações sobre o uso do site advindos do navegador ou dispositivo de acesso utilizado pelo Titular, incluindo informações relativas à interação do Titular com os conteúdos e os Serviços disponibilizados no site. Esses cookies permitem ao Enotel Hotels & Resorts, por exemplo, identificar o endereço IP do Titular e entender como o site está sendo usado, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação. Para maiores informações sobre dados pessoais que são ou podem ser coletados durante a navegação dos Titulares através de cookies, acesse a Política de Cookies do Site da Enotel Hotels & Resorts no endereço https://www.enotel.com/pt.


  • Conteúdos de eventos e reuniões, presenciais ou on-line
    No âmbito de reuniões e eventos, presenciais ou online, dos quais o     Enotel Hotels & Resorts participa, sejam ou não de sua iniciativa, a empresa poderá gerar/coletar registros/gravações de vídeo, imagem e/ou voz e informações pessoais dos participantes dos eventos e reuniões. Esses conteúdos podem ser publicados, parcial ou integralmente, no site e nas mídias sociais da empresa, a exemplo de nomes e fotos nas quais figuram Titulares.


  • Imagens/Vídeos de Vigilância
    O Enotel Hotels & Resorts no intuito de garantir a segurança dos hóspedes, visitantes, colaboradores e do próprio patrimônio da empresa realizará a coleta e o registro de imagens e vídeos por meio de câmeras de segurança (como CFTV) instaladas em suas dependências físicas. 


  • Captação de Imagens e Vídeos com Drones pelo Enotel, hospedes e Terceiros
    O Enotel Hotels & Resorts poderá utilizar drones (aeronaves remotamente pilotadas) para a captação de imagens e vídeos em áreas comuns de seus empreendimentos, exclusivamente para fins institucionais, promocionais e de segurança, observando as normas legais aplicáveis, em especial o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E nº 94 da ANAC), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações sobre proteção à imagem e privacidade. O uso será realizado de forma responsável, respeitando a privacidade dos hóspedes, colaboradores e terceiros. Caso haja captação de imagem identificável de qualquer pessoa, será, sempre que possível, solicitado consentimento específico e destacado, quando necessário, exceto quando amplamente divulgado nas dependências do hotel e nos casos em que houver base legal para o tratamento, como legítimo interesse ou obrigação legal.

    Caso você seja um de nossos parceiros de negócio, prestador de serviços ou terceiro, os dados pessoais que são coletados e tratados sobre você também podem incluir, por exemplo, informações sobre participações societárias, informações dos sócios, informações de conta bancária; de pagamento; contrato social de pessoas jurídicas.

    Caso você seja candidato a uma vaga em nosso time, o Enotel Hotels & Resorts também pode coletar e tratar, além dos listados acima, sua profissão, escolaridade e outros dados pessoais relevantes ao processo seletivo.


  • Dados por nós coletados automaticamente
    Os dados pessoais que coletamos automaticamente podem estar relacionados:
  • Com o desktop, notebook, celular, tablet ou outro dispositivo móvel que você utiliza para acessar nosso site e nas redes de internet, wi-fi, dentre outras oferecidas;
  • Com o uso de nosso site, que inclui as páginas navegáveis, as aplicações (inclusive de terceiros com os quais mantemos vínculo de parceria), e os demais recursos nele encontrados.
  • Esses dados são coletados através de cookies e outras tecnologias semelhantes empregadas tanto para lhe permitir o uso de funcionalidades do site e de seus recursos, quanto para entender como você usa nosso site e seus recursos, com o objetivo de melhorar a sua experiência de navegação e a nossa prestação de serviços. Através deles, são coletadas e armazenadas, de um modo automático, informações tais como seu endereço de protocolo da Internet (IP); registro de data e hora de sua visita e outras informações sobre o seu uso do site e de seus recursos


  • Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
    O Enotel Hotels & Resorts poderá tratar dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) e adolescentes (entre 12 e 18 anos) em situações específicas e devidamente justificadas, como para viabilizar reservas, estadias e atividades recreativas voltadas ao público infantojuvenil, sempre com a supervisão dos pais ou responsáveis legais. O tratamento desses dados é realizado com base no melhor interesse da criança ou do adolescente, respeitando os princípios da necessidade, adequação e segurança, e mediante consentimento específico e em destaque, fornecido por pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, art. 14). O Enotel se compromete a garantir a privacidade, proteção e o uso ético dessas informações, adotando medidas técnicas e administrativas apropriadas para evitar acessos não autorizados, vazamentos ou usos indevidos.

    É importante ressaltar que o cadastro e a contratação de qualquer de nossos serviços/produtos, bem como o atendimento que prestamos, através de nosso site e demais canais de comunicação, não são dirigidos a menores de idade, ressalvadas as exceções previstas em lei quanto à possibilidade de menor assistido por seu representante legal realizar cadastro e contratação de nossos serviços/produtos. Caso sejamos notificados ou suspeitemos de que um usuário menor tenha fornecido seus dados pessoais em desconformidade com a legislação aplicável, tomaremos as providências necessárias, inclusive no que diz respeito ao imediato bloqueio do usuário e, se for o caso, à comunicação às autoridades competentes.


  • Tratamento de dados pessoais sensíveis
    O Enotel Hotels & Resorts reconhece que o tratamento de dados pessoais sensíveis exige atenção redobrada, em razão do maior potencial de impacto à privacidade dos titulares. Por isso, adota medidas específicas para garantir a segurança, a confidencialidade e o uso adequado dessas informações. Consideram-se dados sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aqueles relacionados à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, entre outros. Para fins desta Política, os dados financeiros (como informações de cartão de crédito) também serão tratados com o mesmo nível de proteção destinado aos dados sensíveis.

    Em situações que envolvam o tratamento de dados de crianças e adolescentes, o Enotel aplica os mesmos padrões de cuidado, em conformidade com o Capítulo II, Seção III da LGPD, além de observar a legislação específica aplicável à proteção de menores, sempre priorizando o melhor interesse do titular.


O tratamento de dados sensíveis pelo Enotel somente será realizado: (i) mediante consentimento específico e destacado do titular ou de seu representante legal, quando necessário, e para finalidades legítimas previamente informadas; ou (ii) sem consentimento, nas hipóteses previstas em lei, como: cumprimento de obrigações legais ou regulatórias; proteção da vida ou integridade física do titular ou de terceiros; tutela da saúde em procedimentos conduzidos por profissionais ou serviços da área; exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; realização de pesquisa com garantia, sempre que possível, de anonimização; e prevenção à fraude e à segurança em processos de autenticação e identificação.


O Enotel se compromete com a boa-fé, a minimização do uso de dados e a adoção de práticas seguras e transparentes em todo o ciclo de vida dos dados pessoais sensíveis.



2. Atividades Restritas e Privacidade dos Hóspedes

A privacidade, o conforto e a segurança dos nossos hóspedes são de extrema importância. Para garantir um ambiente tranquilo e respeitoso para todos, o Enotel Hotels & Resorts estabelece as seguintes diretrizes:


  • Uso de Drones: É estritamente proibido o uso de drones em qualquer área das instalações do Enotel Hotels & Resorts (incluindo quartos, varandas, áreas comuns, piscinas, restaurantes e jardins), exceto em casos específicos de autorização prévia e expressa da administração do hotel, para finalidades profissionais devidamente justificadas e regulamentadas. A proibição visa proteger a privacidade dos hóspedes, garantir a segurança aérea e evitar perturbações.
  • Outras Atividades que Impactam a Privacidade: Filmagens, fotografias ou gravações de áudio de outros hóspedes ou de áreas restritas, sem o consentimento explícito dos envolvidos ou da administração do hotel, são proibidas. 
  • Atividades que causem perturbação à privacidade ou ao sossego alheio, como uso de equipamentos de som em volume elevado ou comportamentos invasivos, não são permitidas.


Consequências do Não Cumprimento: A não observância destas regras pode resultar na solicitação de cessar a atividade, na apreensão temporária do equipamento (no caso de drones), e, em casos de reincidência ou infração grave, na remoção do indivíduo das dependências do hotel, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.


3. Para que usamos as informações pessoais que coletamos?

Nós somos os responsáveis, na condição de Controlador de dados pessoais, segundo a definição constante da LGPD, para realizar o tratamento de dados pessoais e sensíveis, em nome dos nossos clientes/hospedes/fornecedores e de acordo com as finalidade. Nesse sentido, coletamos, processamos, usamos, armazenamos e realizamos diversas operações de tratamento de dados pessoais com as seguintes finalidades:


Fornecer os serviços contratados e prestar atendimento a você

Realizar todos os procedimentos preliminares e as ações necessárias à contratação de nossos serviços;


  • Prestar os serviços contratados para a prestação dos serviços contratados, tratamos dados necessários à gestão de reservas e estadias, incluindo o processamento de reservas, pré-check-in, check-in/check-out, extensões de estadia, gerenciamento de pagamentos, faturamento, emissão de notas fiscais e reembolsos. Também utilizamos dados para atender solicitações especiais (como quartos conjugados, berços ou dietas restritivas) e para oferecer suporte emergencial médico, acionando socorristas, bombeiros ou autoridades competentes em casos de acidentes, conforme nossos protocolos internos e obrigações legais.


  • Nos comunicarmos com você: Utilizamos seus dados para nos comunicar com você, respondendo aos seus contatos realizados por qualquer um dos nossos canais disponíveis, conforme a relação estabelecida. Também enviamos informações sobre alterações, aquisição de serviços e produtos do seu interesse, além de realizar pesquisas por meio do site ou e-mail, com o objetivo de avaliar e aprimorar sua experiência conosco e a qualidade dos nossos serviços. Podemos ainda enviar promoção de serviços e ofertas personalizadas bem como enviar propostas de pacotes, upgrades, experiências gastronômicas, spa, lazer e eventos.


  • Administrar o Programa de Fidelidade Enotel Club: Para administrar o Programa de Fidelidade Enotel Club, tratamos dados necessários para cadastrar novos membros, creditar e debitar pontos, gerenciar resgates e benefícios, comunicar promoções exclusivas, parcerias, aniversários e datas comemorativas, além de realizar sorteios, pesquisas de satisfação e programas de indicação

 


O Cumprimento de obrigações legais e regulatória 

Existem várias legislações federais, estaduais e municipais e regulatórias que são específicas da atividade e que o Enotel Hotels & Resorts é obrigado a cumprir e assim alguns dados pessoais e sensíveis serão coletados para cumprimento dessas exigências legais. 


O exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral. 

Para atuarmos em processo judicial ou administrativo, defendendo nossos direitos e eventuais direitos de terceiros, bem como, caso seja necessário, atender a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, o Judiciário, Ministério Público, Procon, dentre outros.


Detectar e evitar fraudes 

O Enotel Hotels & Resorts poderá verificar, sempre que for necessário, através de diversas formas e tecnologias, a identidade do Titular, inclusive para validação do mesmo, bem como para investigar e evitar possíveis fraudes ou atividades ilegais, dentre outras.


Proteção do crédito

O Enotel Hotels & Resorts poderá consultar informações junto a órgãos de proteção ao crédito para fins legítimos relacionados à proteção do crédito. Essa prática é adotada, por exemplo, para análise de risco em transações comerciais, prevenção à inadimplência e verificação da idoneidade financeira, sempre respeitando os direitos dos titulares de dados.


Consentimento

O Enotel Hotels & Resorts poderá solicitar seu consentimento para determinada finalidade mas ressaltamos que o fornecimento desse consentimento é opcional, e você poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação expressa. Após a revogação, cessaremos o tratamento dos seus dados pessoais para essa finalidade específica, respeitando, contudo, eventuais obrigações legais ou regulatórias que justifiquem a manutenção de determinados dados por período determinado.


Você poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, através de requerimento por e-mail (dpo@enotel.com.br) dirigido ao Encarregado de Proteção de Dados, escritório Hissa & Galamba Advogados, contato Dra Carmina Hissa, conforme previsto abaixo nesta Política de Privacidade, e o Enotel Hotels & Resorts deixará de tratar os dados pessoais do Titular para essa finalidade específica. 


O Titular fica ciente de que: 1) a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas nos serviços e atividades prestadas pela empresa em seu favor; e 2) os tratamentos realizados pelo Enotel Hotels & Resorts antes de sua revogação não são por ela atingidos, sendo certo que o pedido de revogação não implicará na eliminação/exclusão dos dados pessoais objeto de tratamentos anteriores repostados ou postados por Terceiros e não poderão ser excluídos por nós, devido a inviabilidade e/ou impossibilidade face os meios de divulgação globalizado. Poderemos manter ainda os dados objeto do consentimento com fundamento em outras hipóteses legais.


Destacamos que toda comunicação com você, seja por telefone, por e-mail, chats ou qualquer outro canal, inclusive redes sociais, poderá ser gravado e guardado para fins de comprovação de contato e auditoria de atendimentos.


É importante que você saiba que o tratamento de seus dados pessoais, para as finalidades acima informadas, é realizado com base nas hipóteses previstas na LGPD.


4. Como compartilhamos as informações pessoais? 

Para atendimento das finalidades informadas nesta Política de Privacidade, os seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros, conforme adiante indicados. Nessas situações, o Enotel Hotels & Resorts adota as medidas adequadas para garantir que os dados pessoais são tratados apenas no mínimo necessário para a finalidade visada.


  • Prestadores de serviço de tecnologia e fornecedores de aplicações online, com os quais podemos compartilhar dados pessoais para viabilização do suporte/ infraestrutura de tecnologia utilizadas no nosso site, bem como em nossos sistemas de gestão e de outros recursos utilizadas na empresa;


  • Parceiros do Enotel Club, e Prestadores de serviços, tais como, mas não se limitando, a Companhias aéreas, redes de cartão de crédito, lojas de varejo e experiências parceiras, limitando-se ao escopo do programa, bem como com plataformas de reservas, Empresas de transporte e concierge.


  • Prestadores de serviço, clínicas especializadas, laboratórios, com os quais poderemos compartilhar seus dados pessoais para a execução do contrato;


  • Autoridades e emergência médica, tais como, mas não se limitando ao Corpo de Bombeiros, SAMU, Polícia Civil, Polícia Federal, consulados e autoridades sanitárias, quando necessário para atendimento de emergência, investigação de acidentes ou cumprimento de ordens legais.


  • Prestadores de serviços de análise de uso do site, bem como de marketing e publicidade online, incluindo aqueles que operam cookies em nosso site que coletam e armazenam automaticamente alguns tipos de informações sobre seu uso, para fins de melhorar a experiência de navegação do usuário, e aqueles que o permitem compartilhar nosso conteúdo nas suas redes sociais ou visualizar anúncios com base em seu perfil de usuário e preferências;


  • Instituições financeiras, provedores/integradores de meios de pagamento e/ou empresas de cartão de crédito, com os quais podemos compartilhar seus dados bancários, dados de cobrança (incluindo dados de seu cartão de crédito) e informações de contato, para tratar os pagamentos pelos serviços/produtos do Enotel Hotels & Resorts que você contratar;


  • Outros prestadores de serviços, com os quais podemos compartilhar seus dados pessoais para a prestação de serviços ao Hotel ou conforme exigido ou permitido por lei, a exemplo de prestadores de serviços advocatícios, de assessoria contábil e auditoria, e de outros serviços relacionados à nossa atividade;


  • Autoridades públicas com as quais temos que compartilhar dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de nossos direitos em processo judicial ou administrativo, para a sua proteção ou proteção de outros, para a investigação de fraudes ou para responder a pedidos formulados por autoridades;


Suas informações só são compartilhadas com terceiros privados se eles tiverem um relacionamento comercial e contrato firmado conosco, sempre com respeito aos termos da legislação aplicável, sendo vedada a utilização dos dados pessoais e sensíveis para finalidades além daquelas relativas ao desempenho de obrigações contratuais, legais e regulatórias por esses terceiros.


Interação com sites de terceiros

Alguns sites ou redes sociais externas ao nosso site podem fornecer links ou dar a possibilidade de conexão com o site e/ou outros canais do Enotel Hotels & Resorts. Clicar nesses links ou permitir a conexão possibilitará a coleta e o compartilhamento de suas informações por terceiros. Verifique sempre as políticas de privacidade e os termos de uso de sites ou serviços que não estão sob a nossa responsabilidade, antes de fornecer a eles seus dados pessoais.


Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade de sites ou redes sociais de terceiros que possuem link em nosso site (Por exemplo: WhatsApp), sendo recomendável que você leia as respectivas políticas de privacidade e de cookies para saber como esses terceiros realizam ou podem realizar o tratamento de seus dados pessoais.


5. Transferência internacional 

Os dados pessoais que tratamos são armazenados em servidores do Enotel Hotels & Resorts localizados no Brasil, mas podemos realizar transferência de dados para fora do território brasileiro, para finalidades específicas. Nesse caso, em obediência aos ditames da LGPD, providenciaremos para que medidas adequadas de proteção de dados sejam aplicadas durante o processo da transferência dos dados pessoais, implementando controles alinhados a padrões técnicos e regulatórios de mercado em segurança, privacidade e proteção de dados, aptos a proteger seus dados pessoais.


6. Por quanto tempo mantemos as informações pessoais?

Iremos conservar as suas informações pessoais pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política de Privacidade, a não ser que um prazo de conservação superior seja exigido ou permitido por lei. 


Os dados pessoais serão mantidos durante o período de vínculo com o Enotel Hotels & Resorts ou até quando a finalidade de determinada coleta de dados pessoais do Titular for alcançada, mas poderão ser retidos por mais tempo, conforme necessário para conservação de registros e para fins de conformidade legal e regulatória. Nesse sentido, o Enotel Hotels & Resorts deve seguir prazos de guarda específicos para cumprimento de obrigações previstas na legislação, tais como, mas nãos e limitando as obrigações previstas no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/ 2014), obrigações fiscais e de origem contábil, dentre outras, conservando os dados pessoais necessários pelos períodos mínimos exigidos pela legislação aplicável.


Nos casos de dados pessoais coletados com base no consentimento é importante que você saiba que o consentimento previamente fornecido para tratamento de dados pessoais poderá ser revogado a qualquer momento por você, sendo certo que os tratamentos realizados pelo Enotel Hotels & Resorts antes do pedido de revogação não são por ela atingidos. 


O pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais objeto de tratamentos anteriores e que sejam mantidos pelo Enotel Hotels & Resorts. 


No caso de haver solicitação de eliminação de dados pessoais coletados com base no consentimento, o Enotel Hotels & Resorts poderá, por razões técnicas ou legais/regulamentares, ou, ainda, com fundamento em outras hipóteses admitidas por lei, ser obrigado ou ter a permissão para conservar os dados pessoais para futuras comprovações junto a órgãos fiscalizadores e/ judiciais, dentre outros. 


Também consideramos, para determinar o período de retenção apropriado, a quantidade, natureza e sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos por uso não autorizado ou divulgação de seus dados pessoais, os objetivos para os quais processamos seus dados pessoais e se podemos atingir esses objetivos por outros meios.


O Enotel Hotels & Resorts se reserva o direito de bloquear ou anonimizar os dados pessoais coletados utilizando os meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento e, assim, permanecer com os registros.


Aplicamos, ainda, o prazo prescricional fixado nas diversas legislações e normas regulatórias como elemento a ser considerado para eventual retenção, tais como, mas não se limitando ao Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Trabalhista, a legislação fiscal e tributária, entre outras normas setoriais pertinentes.


O Enotel Hotels & Resorts possui regras internas que dispõem sobre a conservação e o descarte de dados pessoais visando a assegurar que essas informações sejam excluídas, bloqueadas ou anonimizadas de forma segura e no momento apropriado, em conformidade com os princípios da necessidade, finalidade e segurança previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).


É importante que você saiba que nós possuímos regras internas que dispõem sobre a conservação e o descarte de dados pessoais, visando assegurar que os mesmos deixarão de ser utilizados no tempo adequado e de forma segura. 


7. Como fazemos a proteção das informações pessoais?

Além de observarmos as diretrizes sobre padrões de segurança no tratamento de dados pessoais conforme previstas em lei e regulamentos aplicáveis à nossa atividade, adotamos práticas alinhadas aos padrões técnicos e regulatórios de mercado em segurança, privacidade e proteção de dados, com ações na área de tecnologia e de gestão de processos organizacionais.


Nesse sentido, implementamos diversos controles de segurança para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados e a ocorrência de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, tais como medidas de proteção física e lógica dos ativos, comunicações criptografadas, gestão de acessos, políticas internas de conformidade, e treinamento e conscientização em privacidade e proteção de dados de forma continua, dentre outras.


Também exigimos contratualmente de nossos prestadores de serviços, fornecedores e outros parceiros um nível aceitável de segurança da informação, com base em boas práticas de mercado.


Além disso, restringimos o acesso aos seus dados pessoais somente por pessoas autorizadas e capacitadas para o tratamento adequado, as quais estão sujeitas a obrigações de confidencialidade e sigilo, dentre outras afins.


8. Quais são seus direitos de titular? 

Com o intuito de preservar a sua liberdade, intimidade e privacidade, você pode, a qualquer momento, exercer, junto ao nosso Encarregado de Proteção de Dados, Hissa & Galamba Advogados, contato Dra. Carmina Hissa através do e-mail (dpo@enotel.com.br), os direitos previstos na LGPD em relação aos seus dados pessoais, em especial:


  • Direito de confirmação, informação e acesso: Você pode pedir para confirmar a existência de seus dados pessoais em nossos sistemas. Uma vez confirmada a existência, pode solicitar o acesso aos seus dados pessoais a qualquer momento.


  • Direito de correção de dados: Você pode solicitar a correção dos dados pessoais que considerar incompletos, inexatos ou desatualizados. Caso não possamos, por razões técnicas ou legais/regulamentares, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.


  • Direito de revogação de consentimento: Você pode, a qualquer momento, revogar algum consentimento que nos tenha fornecido, mas fica ciente de que a retirada do consentimento pode gerar algumas consequências diretas ou indiretas nos serviços que lhe prestamos. É importante que você também esteja ciente de que os tratamentos por nós realizados antes de sua revogação não são por ela atingidos, sendo certo que o pedido de revogação não implicará na eliminação dos dados pessoais objeto de tratamentos anteriores e que sejam por nós mantidos segundo outras hipóteses legais.


  • Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com base em seu consentimento: Além de poder exercer os direitos acima, você pode solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e tratados com base no consentimento que você previamente nos forneceu. Caso não possamos, por razões técnicas ou legais/regulamentares, ou, ainda, com fundamento em outras hipóteses admitidas por lei, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.


  • Direito à portabilidade de seus dados: Na forma da regulamentação da ANPD, respeitados os segredos comercial e industrial da Enotel Hotels & Resorts, você tem o direito de solicitar a portabilidade de seus dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa;


  • Direito de informação sobre compartilhamento: Você tem o direito de ser informado sobre as formas pelas quais compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, sejam do setor público, sejam do setor privado. Chamamos a sua atenção para as várias informações sobre compartilhamento de dados pessoais que já se encontram nesta Política de Privacidade.


  • Direito de oposição: Embora nosso compromisso seja realizar tratamento de dados pessoais sempre com observância da LGPD, você poderá se opor, a qualquer momento, ao tratamento de seus dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, caso considere que, em relação a esse tratamento, estamos agindo em desacordo com a LGPD. Caso não possamos, por razões técnicas ou legais/regulamentares, ou, ainda, com fundamento em outras hipóteses admitidas por lei, atender ao seu pedido, informaremos os motivos que nos impedem de seguir com o atendimento.


Além dos direitos acima, você sempre poderá realizar uma requisição ou solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados pessoais do Enotel Hotels & Resorts ou à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como, se julgar pertinente, a organismos de defesa do consumidor, sobre situações que envolvam o tratamento de seus dados pessoais.


Para garantir a sua segurança e para a prevenção de fraudes, sempre que você nos dirigir um pedido relativo ao exercício de direito de titular de dados, avaliaremos seu pedido após tomarmos as medidas necessárias para confirmar a sua identidade.


9. Encarregado de Proteção de Dados 

Se você deseja apresentar sugestões ou reclamações, fazer solicitações ou obter esclarecimentos relacionados a esta Política de Privacidade ou caso queira exercer seus direitos de titular de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como Data Protection Officer ou, simplesmente, “DPO”), que atua como canal de comunicação entre os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao Enotel Hotels & Resorts


Encarregado de Proteção de Dados do Enotel Hotels & Resorts (DPO – Data Protection Officer)

Escritório de Advocacia: Hissa & Galamba Advogados 

Contato: Dra Carmina Bezerra Hissa

E-mail: dpo@enotel.com.br 



10. Veracidade dos dados

Utilizaremos o endereço de e-mail informado por você no seu cadastro para fins de comunicação de qualquer assunto referente aos nossos serviços ou às questões ligadas ao tratamento de seus dados pessoais, respeitadas as regras previstas nesta Política de Privacidade. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, entre você e o Enotel Hotels & Resorts (inclusive com o nosso Encarregado de Proteção de Dados), é válida como prova documental.


No relacionamento conosco, você se compromete a nos fornecer dados precisos e verdadeiros, sendo o único responsável pela precisão e veracidade de seus dados, bem como, no caso de desatualização, por mantê-los atualizados, enviando a atualização para o e-mail dpo@enotel.com.br.


11. Lei aplicável 


Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis brasileiras. 


12. Alteração da Política de Privacidade


Esta Política de Privacidade poderá sofrer alterações ao longo do tempo, seja para cumprir requisitos legais e regulamentares que venham a surgir, seja para satisfazer novas necessidades empresariais. 

Cabe a você verificá-la previamente a cada vez que visitar nosso site, bem como acessar ou contratar nossos serviços. 


Para facilitar, indicamos neste documento a data de sua última atualização. 



A presente Política de Privacidade do Site do ENOTEL HOTELS & RESORTS (a “Política de Privacidade”) tem o objetivo de explicar a você quais dados pessoais coletamos e o que fazemos com eles a partir de suas interações conosco pelo nosso site (que inclui as páginas navegáveis, as aplicações e os demais recursos nele encontrados), pois sabemos o quanto é importante para você a sua privacidade e a proteção de seus dados pessoais. 


Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se a todos os colaboradores e empregados do Enotel Hotels & Resorts; a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas, que atuem em nome ou sob a orientação da organização em atividades que envolvam o tratamento de dados pessoais; aos agentes de tratamento externos (controladores ou operadores) que, de qualquer forma, mantenham relação contratual ou institucional com o Enotel; bem como aos titulares de dados pessoais cujas informações sejam coletadas, tratadas, armazenadas ou compartilhadas no âmbito das atividades desenvolvidas pela instituição, assegurando a conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e a preservação dos direitos dos titulares.


Por isso, solicitamos que leia atentamente as informações contidas neste documento, que explicam como realizamos o tratamento e a proteção dos seus dados pessoais, bem como as formas pelas quais você pode exercer seus direitos, em conformidade com a legislação vigente, em especial a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Comprometemo-nos a tratar seus dados pessoais, inclusive as sensíveis, de maneira responsável, transparente e segura, assegurando sua privacidade e a efetivação dos seus direitos como titular. Ressaltamos que os termos utilizados nesta Política seguem as definições previstas no artigo 5º da LGPD.


Em caso de dúvidas relacionadas à Política de Privacidade, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados, escritório Hissa & Galamba Advogados, contato Dra. Carmina Hissa através do e-mail: dpo@enotel.com.br

 

Será um prazer atendê-lo!


A aceitação desta política se dará quando você usar nosso site ou nossos serviços, visto que isso indicará sua ciência e sua concordância com a forma como utilizaremos seus dados pessoais.